Acordo climático

Começou na manhã desta segunda-feira (1º) em Lima, no Peru, a COP 20, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Os diplomatas e cientistas reunidos no evento até o dia 12 de dezembro têm a missão de chegar ao “rascunho zero” de um acordo multilateral que obriga as nações a cortar emissões de gases-estufa a partir de 2020.

O ministro do Meio Ambiente do Peru, Manuel Pulgar Vidal, presidente da COP, lembrou aos participantes que “nunca antes se viu tantos efeitos da mudança climática como agora” e que, por isso, “o mundo não espera que falhamos” na busca de um novo tratado.

A secretária-executiva da Convenção-Quadro da ONU sobre mudanças climáticas, Christiana Figueres, deixou claro aos presentes os principais objetivos da conferência do Peru. "Devemos colocar na mesa um rascunho de um novo acordo global e especificar as metas nacionais; discutir a questão da adaptação dos países, porque é igualmente urgente; e modelar a capacidade de financiamento, para ajudar os países mais vulneráveis”.

Segundo ela, o êxito na COP 20 vai criar bases para se chegar à neutralidade climática, “única maneira de conseguirmos um desenvolvimento sustentável para todos”, complementou. “O ano de 2014 ameaça ser o mais quente da história humana. E as emissões seguem subindo. Que busquemos a inspiração nas linhas de Nazca (escritos antigos feitos pelos Incas, um dos cartões-postais peruanos) e busquemos determinação para enfrentar a mudança do clima”, finalizou.

Rajendra Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança do Clima, o IPCC, apresentou a síntese do quinto Relatório de Avaliação feito por duas centenas de especialistas com os dados das emissões, os impactos causados por elas e as previsões para o planeta se nada for feito para reduzir o lançamento de gases-estufa. "“Quanto mais demorarmos para fazer algo, mais caro vai sair para frearmos a temperatura em 2ºC”, disse.

O documento do IPCC ajuda a nortear as negociações, que se encaminham ao longo desta semana entre diplomatas e a partir da próxima semana, no chamado Segmento de Alto Nível, continua com os ministros do Meio Ambiente de cada país.

Há esperança para o clima?

Em meio a velhos embates, como a briga de responsabilidades das emissões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, as negociações deste ano podem ter avanços significativos, principalmente depois que grandes potências indicaram que terão um autocontrole no lançamento de poluentes.

Acordo obrigará países a cortar emissões de gases a partir de 2020. Embate entre países mais e menos desenvolvidos é um dos entraves.
Em novembro, os Estados Unidos divulgaram que querem reduzir entre 26% e 28% suas emissões até 2025. Já a China não apresentou números, mas se compromeu a cortar o total de gases-estufa emitido até 2030. Em outubro, a União Europeia anunciou que vai diminuir em 40% suas emissões até 2030 e 32 países ricos destinaram mais de US$ 9 bilhões para o Fundo Verde do Clima.

“O acordo entre as duas potências, EUA e China, sinalizou que esses países estão levando o processo a sério. É melhor que o business as usual [jargão utilizado que significa situação sem mudanças]”, disse Mark Lutes, especialista em mudanças climáticas do WWF-Brasil.

Mas o que está em jogo?

Os representantes de mais de 190 governos que integram Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) articulam por um documento que vai obrigar por força de lei seus signatários a tomar medidas para frear a elevação da temperatura global. O texto tem que ser aprovado e assinado até o final de 2015, durante a COP 21, em Paris, e seu conteúdo passará a vigorar a partir de 2020.

Sua criação foi definida na COP 17, na África do Sul, em 2011, e terá o objetivo de substituir o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 para obrigar nações desenvolvidas a reduzir suas emissões em 5,2%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Kyoto é considerado ineficaz para conter as mudanças climáticas por não compreender um dos maiores emissores históricos de gases, os Estados Unidos (que não confirmaram sua participação no acordo), e não abrigar potências emergentes, como China, Índia e Brasil.

O que está em jogo agora não é apenas estabelecer quanto deve ser cortado de emissões de cada país, mas definir assuntos que viabilizam o funcionamento do futuro protocolo. São pontos ligados à adaptação dos países à nova realidade climática, definição de metodologias para criar defesas e resistir aos fenômenos extremos, além da questão dos meios de implementação, tema considerado espinhoso porque envolve investimento financeiro.

É dentro deste último tema que se debate de onde virá a verba e quanto será destinado aos países pobres no enfrentamento da mudança do clima, além de mecanismos ligados à transferência de tecnologia, capacitação técnica e cooperação entre governos.

"É preciso saber como a ONU vai assegurar que esse processo terá a ambição necessária para frear o aquecimento e fechar a conta do clima", disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede que engloba diversas organização da sociedade civil.

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, é necessário cortar de 40% a 70% as emissões em relação ao nível de 1990 para que, até 2050, termos chance de conter a elevação da temperatura em 2ºC. A temperatura média da Terra já subiu 0,85ºC com relação à era pré-industrial.
Os debates em Lima acontecem em meio à possível confirmação de que 2014 pode ser o ano mais quente já registrado desde 1880 e à ocorrência de fenômenos extremos do clima em diversas partes do mundo.

O Brasil, por exemplo, enfrenta a pior seca em 80 anos que impacta severamente o Sudeste, principalmente o estado de São Paulo, que articula maneiras de se evitar um “apagão” hídrico na área mais populosa do país. No entanto, prejuízos já são registrados, como na agricultura paulista, que pode ter as maiores perdas em 50 anos, de acordo com o governo.

Por causa desses efeitos já sentidos, mesmo que ainda não tenha sido comprovada cientificamente a ligação desses eventos climáticas com as alterações com a elevação da temperatura do planeta, que causaria as mudanças do clima, o negociador-chefe do Brasil na COP 20, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, disse ser “absolutamente fundamental” conseguir o esboço inicial do acordo para que as negociações sejam concluídas a tempo de dezembro de 2015.

"O nosso objetivo é que se avance na definição desses elementos do acordo e nós tenhamos as condições de ter um rascunho já para o início do ano que vem”, disse ele, em entrevista concedida nesta semana, no Itamaraty.

Proposta do Brasil

O governo brasileiro chega à COP 20 defendendo a posição de que os países desenvolvidos devem permanecer com as maiores responsabilidades nos cortes de emissões em relação às nações em desenvolvimento – mantendo o princípio das Responsabilidades Comuns, porém diferenciadas.

No entanto, pede que nações vulneráveis, como os Estados-ilha, não sejam forçados a empreender ações, já que eles têm poucos recursos e sua mitigação não teria impactos significativos.

Além disso, a diplomacia brasileira conseguiu submeter à UNFCCC a proposta de precificação de ações antecipadas, conhecida como “moeda do clima”. O objetivo do mecanismo é obter créditos por tudo que foi feito antes de 2020 para reduzir as emissões de gases. Na prática, se a ação for reconhecida, o Brasil poderia adiar a implementação de medidas dentro do novo acordo que entraria em vigor por já ter agido no enfrentamento da mudança climática. “Isso é algo muito justo. Mas é uma proposta que precisa de muita maturação”, afirma Rittl.