Biologia & Ciências
18/02/2013
Projeto de Lei Restringindo Brindes de fast foods Projeto quer proibir brinquedos e frituras em fast food do Paraná
Por André BuenoTramita na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), projeto de Lei que quer proibir a comercialização de lanches compostos por frituras ou alimentos de baixo teor nutricional, acompanhados de brindes, brinquedos ou qualquer outro tipo de beneficio para crianças do Paraná.
A proposta é de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD) que justifica o projeto dizendo que a intenção é reduzir o fascínio das crianças pelos restaurantes fast food. Ele cita uma pesquisa realizada no ano passado, pelo Instituto Datafolha, que identificou a opinião de pais de crianças até 11 anos sobre seus filhos do impacto da publicidade de fast food e alimentos considerados não saudáveis. A maioria dos pesquisados, 79%, afirmou que o tipo de propaganda influencia nos hábitos alimentares das crianças.
A proposta já recebeu parecer favorável do relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), e agora está em discussão na Comissão de Indústria e Comércio, presidida pelo Deputado Andre Bueno (PDT). Na manhã do dia 05/02 representantes de fast food brasileiros estiveram na Alep, e decidiram que no próximo dia sete haverá uma discussão ampla do assunto com o autor da proposta, deputados e a comunidade. “Precisamos discutir com todos para que não haja prejuízos, precisamos nos preocupar com a saúde das crianças com responsabilidade”, disse Bueno. Participaram do encontro, além dos deputados Andre Bueno e Duílio Genari (PP), a coordenadora do departamento de assuntos legislativos da Fiep, Leticia Yumi Rezende, e o diretor nacional de relações governamentais do Mac Donalds Pedro Parisi.
ANVISA
Em 2010 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma resolução nesse sentido, que está suspensa para as maiores empresas do setor alimentício. A Resolução nº24 obriga as empresas a publicarem em seus comerciais um aviso sobre eventuais problemas em caso do uso excessivo dos alimentos. No entanto, a regra não estabelece diferenças entre o público infantil e adulto.
No fim de abril, durante encontro da OMS (Organização Mundial de Saúde), foram debatidos doenças crônicas não transmissíveis, e a diretora Margaret Chan ressaltou que milhões de mortes causadas por esses problemas poderiam ser facilmente prevenidas com políticas públicas amplas e contundentes.
O governo dos Estados Unidos, país ícone do junk food, lançou no ano passado uma série de diretrizes para restringir a publicidade de alimentos não saudáveis direcionadas ao público infantil. A preocupação se estende para a Europa, Inglaterra e França que possuem regras claras para a publicidade dos alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio. No entanto nenhum destes países proíbe a comercialização “casada” de brinquedos e alimentos em fast food.
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